Tarefa 2. Análise das políticas ambientais e levantamento dos instrumentos normativos aplicáveis em Portugal 

O objetivo da tarefa 2 foi o levantamento dos instrumentos normativos (e.g., lei, decreto-lei, portaria, despacho, parecer, resolução, normas, regulamentos etc.) relevantes no âmbito da recolha seletiva em Portugal e recolher as visões de diferentes atores no setor dos resíduos sobre estes instrumentos, nomeadamente como encaram a aplicação das regras atuais, como olham para as mudanças que se impõem por força da própria legislação europeia e nacional, estado de atualização da legislação e as dificuldades sentidas.