Tarefa 2.

Tarefa 2. Análise das políticas ambientais e levantamento dos instrumentos normativos aplicáveis em Portugal 

O objetivo da tarefa 2 foi o levantamento dos instrumentos normativos (e.g., lei, decreto-lei, portaria, despacho, parecer, resolução, normas, regulamentos etc.) relevantes no âmbito da recolha seletiva em Portugal e recolher as visões de diferentes atores no setor dos resíduos sobre estes instrumentos, nomeadamente como encaram a aplicação das regras atuais, como olham para as mudanças que se impõem por força da própria legislação europeia e nacional, estado de atualização da legislação e as dificuldades sentidas. 

• Entregável E2.1 Base Consolidada de Instrumentos Jurídicos

D Fernandes, J Santos, C Dias-Ferreira (2025). Base de dados online dos instrumentos normativos sobre recolha seletiva de resíduos urbanos em Portugal. Plataforma Datawrapper. Projeto S4P REC-SEL (Entregável E2.1). Universidade Aberta, Portugal. https://datawrapper.dwcdn.net/vqxhT

• Entregável E2.2 Infográfico

• Entregável E2.3Relatório

S Valente (2025). Percepções sobre as dificuldades de implementação das políticas públicas de resíduos urbanos a nível local. Entrevistas a atores-chave. Universidade Aberta, Lisboa